Política de Privacidade

1. Quem é responsável pelo tratamento dos dados?

O responsável pelo WEBCÂMBIO é a pessoa jurídica identificada abaixo, que deverá ser confirmada e corretamente identificada antes da publicação desta Política.

2. Quais dados pessoais são tratados?

Para o cadastro e a utilização das funcionalidades destinadas aos usuários, o WEBCÂMBIO trata os seguintes dados cadastrais:

• Nome: para identificar o usuário;
• E-mail: para comunicação, identificação cadastral, envio de confirmações e mensagens relacionadas à utilização da plataforma;
• Celular: para contato e continuidade da negociação com uma casa de câmbio, quando necessário.

Além dos dados cadastrais, durante a utilização da plataforma poderão ser tratados dados relacionados às solicitações e ofertas realizadas pelo usuário, como moeda desejada, modalidade da operação, quantidade, taxa ofertada e demais informações necessárias à negociação.

O WEBCÂMBIO não solicita, como parte do cadastro comum de usuários, dados pessoais sensíveis, como informações sobre saúde, religião, origem racial ou opinião política.

Essa descrição se refere aos dados cadastrais e às informações fornecidas durante a utilização das funcionalidades. Informações técnicas eventualmente processadas pelo servidor, navegador ou fornecedores de tecnologia deverão ser avaliadas conforme o funcionamento efetivo da plataforma.

3. Para quais finalidades os dados são utilizados?

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

• Realizar e administrar o cadastro do usuário;
• Permitir o acesso às funcionalidades da plataforma;
• Identificar o usuário durante o atendimento e as negociações;
• Viabilizar o envio, o registro e o acompanhamento de ofertas de câmbio;
• Encaminhar as solicitações de negociação às casas de câmbio selecionadas pelo usuário;
• Disponibilizar ofertas às casas de câmbio participantes quando o usuário escolher a opção de envio para todas as casas;
• Permitir que as casas de câmbio analisem as solicitações e entrem em contato com o usuário;
• Viabilizar a comunicação entre o usuário e a casa de câmbio interessada na negociação;
• Enviar confirmações, notificações e comunicações necessárias à utilização do serviço;
• Prevenir fraudes, investigar abusos e proteger a segurança da plataforma;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, quando aplicáveis;
• Exercer direitos e atender solicitações relacionadas à utilização do serviço.

O tratamento deverá estar relacionado a uma finalidade legítima e observar os princípios de necessidade, adequação e transparência previstos na legislação aplicável.

4. Com quem os dados pessoais podem ser compartilhados?

O WEBCÂMBIO não comercializa os dados pessoais dos usuários. Entretanto, o compartilhamento poderá ocorrer quando necessário para a prestação dos serviços, a continuidade das negociações ou o cumprimento de obrigações legais.

Os dados poderão ser compartilhados nas seguintes situações:

• Casas de câmbio participantes: quando o usuário encaminhar uma oferta para uma casa específica, os dados necessários à análise e continuidade da negociação poderão ser disponibilizados à respectiva casa de câmbio. Quando o usuário selecionar a opção de envio para todas as casas participantes, as informações necessárias à análise da solicitação poderão ser encaminhadas individualmente às casas destinatárias.
• Dados de contato do cliente: para permitir que a casa de câmbio responda à solicitação e dê continuidade à negociação, poderão ser compartilhados o nome, o e-mail e, quando necessário, o número de celular informado pelo usuário.
• Informações da oferta: poderão ser compartilhados dados como moeda, modalidade, quantidade, taxa ofertada e demais informações relacionadas à solicitação, permitindo que a casa de câmbio avalie as condições apresentadas.
• Prestadores de serviços tecnológicos: quando necessário para hospedagem, manutenção, segurança, funcionamento, comunicação e suporte da plataforma, observadas as finalidades do serviço e as medidas de proteção aplicáveis.
• Autoridades competentes: quando o fornecimento for exigido por lei, decisão judicial ou determinação válida de autoridade competente.

O compartilhamento deverá ser limitado às informações necessárias para cada finalidade e observar a legislação aplicável.

Quando uma oferta for encaminhada a várias casas de câmbio, cada destinatária receberá sua comunicação individualmente, sem que os endereços eletrônicos das demais casas sejam expostos entre si.

5. Os dados são utilizados para publicidade?

Os dados cadastrais não deverão ser utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas informadas nesta Política.

As comunicações relacionadas ao cadastro, às ofertas e ao andamento das negociações possuem finalidade operacional e estão relacionadas à utilização da plataforma.

Caso o WEBCÂMBIO passe a realizar campanhas de marketing, newsletters ou outras comunicações promocionais que dependam de uma hipótese legal específica, a prática deverá ser avaliada e, quando necessário, acompanhada de informação adequada e mecanismo para o usuário administrar suas preferências.

6. Por quanto tempo os dados são armazenados?

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, à administração do cadastro e à prestação dos serviços.

As informações relacionadas às ofertas poderão ser conservadas pelo período necessário ao acompanhamento das solicitações, à administração das negociações e ao cumprimento das obrigações legais aplicáveis.

Após o encerramento da relação com o usuário, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, quando cabível, ressalvadas as hipóteses em que sua conservação seja necessária para cumprir obrigações legais ou regulatórias, preservar registros exigidos por lei ou exercer direitos em procedimentos administrativos, judiciais ou arbitrais.

Os prazos concretos de conservação dependerão das obrigações aplicáveis e dos registros efetivamente mantidos pela plataforma.

7. Como os dados são protegidos?

O responsável pelo WEBCÂMBIO busca adotar medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida e outras formas de tratamento inadequado.

As medidas de proteção devem ser compatíveis com a natureza dos dados tratados, as características da plataforma e os riscos associados às operações realizadas.

Nenhum sistema conectado à internet pode ter sua segurança absoluta garantida. Caso ocorra um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as providências exigidas pela legislação aplicável.

8. Cookies e dados técnicos

O funcionamento do site pode envolver recursos técnicos do navegador e do servidor, como sessões, registros de acesso e mecanismos necessários à segurança e ao funcionamento das funcionalidades disponibilizadas.

O uso efetivo de cookies, ferramentas de análise, tecnologias publicitárias ou serviços de terceiros deverá ser informado de acordo com os recursos realmente instalados na plataforma.

Caso sejam utilizados cookies não essenciais ou tecnologias semelhantes que exijam consentimento, deverá ser disponibilizado um mecanismo apropriado para que o usuário possa administrar suas preferências, conforme a legislação aplicável.

9. Geolocalização

A plataforma poderá oferecer recursos para identificar a localização aproximada do usuário com a finalidade de facilitar a apresentação de casas de câmbio e informações relevantes à sua região.

Quando essa funcionalidade estiver disponível, o acesso à localização dependerá das permissões e configurações do dispositivo e do navegador.

A utilização e o eventual armazenamento de informações de localização deverão observar a finalidade informada, a necessidade do tratamento e as permissões concedidas pelo usuário.

10. Quais são os direitos do titular dos dados?

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), o titular poderá exercer, conforme as condições legais aplicáveis, os seguintes direitos:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Solicitar acesso aos dados pessoais tratados;
• Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
• Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• Obter informações sobre o compartilhamento de dados com entidades públicas e privadas;
• Solicitar a portabilidade dos dados, observados os requisitos legais e regulamentares;
• Revogar o consentimento, quando o tratamento estiver baseado nessa hipótese legal;
• Solicitar informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências, quando aplicável.

O exercício desses direitos poderá ser solicitado por meio do canal de contato indicado nesta Política. Algumas solicitações poderão exigir a confirmação da identidade do solicitante, com o objetivo de impedir o acesso indevido aos dados por terceiros.

11. Como solicitar acesso, correção ou exclusão dos dados?

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, o usuário poderá entrar em contato com o responsável pelo WEBCÂMBIO pelo canal abaixo.

E-mail: sac@webcambio.com.br

As solicitações serão analisadas conforme a legislação aplicável. A exclusão poderá estar sujeita a limitações legais quando houver obrigação de conservação de determinados registros.

12. Serviços de terceiros

A plataforma poderá utilizar serviços de terceiros para viabilizar hospedagem, comunicação, envio de e-mails, fornecimento de cotações, segurança ou outras funcionalidades.

Quando esses serviços envolverem tratamento de dados pessoais, o responsável deverá avaliar as condições aplicáveis, incluindo as medidas de segurança, as finalidades do tratamento e, quando pertinente, as regras para transferência internacional de dados.

Sites e serviços externos eventualmente acessados por meio da plataforma poderão possuir suas próprias políticas e condições de utilização.

13. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações nas funcionalidades do WEBCÂMBIO, nas práticas de tratamento de dados ou na legislação aplicável.

A versão vigente será disponibilizada nesta página, com a indicação da data de sua última atualização.

14. Legislação aplicável

Esta Política será interpretada de acordo com a legislação brasileira aplicável à proteção de dados pessoais, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

15. Contato

Para dúvidas ou solicitações relacionadas à privacidade e à proteção de dados pessoais, utilize o canal oficial de contato do responsável pela plataforma.

E-mail: sac@webcambio.com.br